{§Código Abierto
Derecho e inteligencia artificial · Colombia e Iberoamérica
Resolución · vigente

Resolução BCB n.º 408, de 15 de agosto de 2024, que constitui o Centro de Excelência de Ciência de Dados e Inteligência Artificial do Banco Central do Brasil

Banco Central do Brasil (Comitê de Governança, Riscos e Controles) · 15 de agosto de 2024
Lo que dispone

Constituye en el Banco Central un Centro de Excelencia de Ciencia de Datos e IA, definido como comunidad de práctica de carácter propositivo y consultivo, integrada por técnicos especialistas y coordinada por el Departamento de Tecnología de la Información.

Le encarga proponer las directrices de gobernanza para el uso y el desarrollo seguros y éticos de servicios de software que usan ciencia de datos e IA dentro del Banco, los requisitos para los productos y servicios de IA generativa que use la entidad y un programa permanente de capacitación en ciencia de datos e IA.

Su coordinador y su liderazgo técnico fijan metas anuales e informan cada año al Comité de Gobernanza, Riesgos y Controles.

Lo que dice el texto

"os requisitos para produtos e serviços de IA generativa para uso no Banco Central do Brasil"

art. 3º, inciso I, alínea b, del reglamento anexo. En portugués, como está en el original
Leer el texto oficial · Estado comprobado en la fuente el 2 de octubre de 2026
Compartir esta norma X LinkedIn WhatsApp Facebook Correo
Otras normas de Brasil
Ley · vigenteLei n.º 15.487, de 6 de agosto de 2026, que institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificialLeer la norma →Resolución · vigenteResolução n.º 674, de 25 de março de 2026, que altera o art. 15 da Resolução CNJ n.º 615/2025Leer la norma →Resolución · vigenteResolução n.º 23.755, de 2 de março de 2026, que altera a Resolução n.º 23.610/TSE, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre propaganda eleitoralLeer la norma →Ley · vigenteLei n.º 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)Leer la norma →Ley · vigenteLei n.º 15.123, de 24 de abril de 2025, que altera o art. 147-B do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítimaLeer la norma →Regla para los jueces · vigenteResolução n.º 615, de 11 de março de 2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder JudiciárioLeer la norma →Resolución · vigenteResolução n.º 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, que altera a Res.-TSE n.º 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoralLeer la norma →Proyecto de ley · en trámiteProjeto de Lei n.º 2.338, de 2023, que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humanaLeer la norma →Ley · vigenteLei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Leer la norma →

← Todas las normas de Brasil · Todos los países